O direito de arrependimento em compras online, em regra, permite desistir do pedido em até 7 dias e receber o dinheiro de volta, sem precisar justificar. Você faz o pedido pelo canal da loja, de preferência o mesmo usado na compra, e ela deve devolver os valores de imediato, com correção monetária (atualizados pela inflação).
Em resumo:
- O prazo é de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço (art. 49 do CDC).
- Peça pela mesma ferramenta da compra ou por outro meio que a loja ofereça.
- A loja deve confirmar o recebimento do seu pedido de imediato e avisar a administradora do cartão.
- Segundo o Procon-SP, a loja não pode cobrar frete de devolução nem exigir a embalagem intacta.
Qual o prazo do direito de arrependimento em compras online?
O prazo é de 7 dias. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) manda contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço. O Procon-SP explica a regra da mesma forma, e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça), em guia de 2025, fala em contagem a partir do recebimento do produto.
Por cautela, anote as duas datas, use a mais antiga como limite e não deixe o pedido para o último dia.
Para saber se os 7 dias contam como úteis ou corridos, veja direito de arrependimento: 7 dias úteis ou corridos. Já o texto da lei está em artigo 49 do CDC.
Como cancelar uma compra online, passo a passo?
Siga estes passos, que combinam o Decreto 7.962/2013, sobre comércio eletrônico, e as orientações do Procon-SP:
- Confira a data da compra e a do recebimento e conte os 7 dias.
- Procure no site ou no aplicativo a página de cancelamento ou de arrependimento. O decreto manda a loja informar, de forma clara e ostensiva, os meios para exercer esse direito.
- Use a mesma ferramenta da compra ou outro meio que a loja ofereça.
- Informe o número do pedido, a data da compra e que você exerce o direito de arrependimento. Peça o reembolso.
- Guarde prints, e-mails e o número do protocolo.
- Confira se a loja enviou a confirmação do recebimento do pedido. O decreto manda enviá-la de imediato.
- Se o produto já chegou, devolva-o como a loja indicar e guarde o comprovante de envio ou de coleta.
Quem paga o frete de devolução e o que a loja pode exigir?
Segundo o Procon-SP, a loja não pode cobrar frete de devolução nem exigir que a embalagem esteja intacta para aceitar o pedido. A Senacon afirma que o reembolso deve ser integral, com os fretes de envio e de devolução, e que você pode abrir o produto para ver se ele atende.
Em decisão noticiada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça, que dá a palavra final sobre lei federal) em 2015, a Segunda Turma entendeu que o custo da devolução cabe ao comerciante (REsp 1.340.604), num caso em que a empresa cobrava do consumidor o frete de devolução.
O artigo 49 diz apenas que os valores pagos “a qualquer título” voltam. Portanto, o frete aparece nas orientações dos órgãos e na jurisprudência, e não no texto da lei. Se a loja discordar, guarde as provas e leve o caso a um órgão de defesa do consumidor.
Como e quando o dinheiro volta?
De imediato e com correção monetária, diz o parágrafo único do artigo 49. No cartão, o decreto manda a loja avisar a administradora logo, para que a compra não seja lançada na fatura ou seja estornada.
A Senacon acrescenta que você pode exigir o reembolso pelo mesmo meio de pagamento e não é obrigado a aceitar crédito para compras futuras. Para compra parcelada, veja estorno de compra parcelada no cartão.
Posso cancelar um curso online após 7 dias?
Pelo artigo 49, o direito de desistir dura 7 dias. Depois disso, o cancelamento pode depender do contrato e da política da plataforma, ou de outra regra do CDC que se aplique ao seu caso.
O texto do artigo 49 não traz lista de exceções. Mesmo assim, a página do Ministério da Justiça avisa que produtos digitais, como software baixado e cursos online, nem sempre podem ser devolvidos, porque ficam sujeitos a políticas específicas de cada plataforma.
Se quer desistir do curso, peça dentro dos 7 dias e guarde o comprovante. Depois, leia o contrato e as regras da plataforma. Veja também arrependimento em academia e cursos.
E se a loja negar ou demorar?
O decreto manda a loja manter atendimento eletrônico para reclamação e cancelamento e encaminhar a resposta em até cinco dias. Quem descumpre o decreto fica sujeito às sanções do artigo 56 do CDC, aplicadas pela autoridade administrativa.
Se a resposta não vier, faça assim:
- Repita o pedido por escrito, citando o artigo 49 e a data da compra ou do recebimento. O modelo de notificação extrajudicial ajuda a organizar o pedido.
- Registre uma reclamação formal, como mostra o guia como reclamar no consumidor.gov.br.
Veja também:
- Passagem aérea: direito de arrependimento em passagem aérea
- Compra dentro da loja física: arrependimento em compra presencial
- Visão geral: direito de arrependimento: como funciona
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica individual para o seu caso.