Empresa te empurrou outro produto? O que o art. 39 do CDC proíbe
Artigo 39 do código de defesa do consumidor: veja as práticas abusivas, como a venda casada, em linguagem simples e o que fazer.
Guias gerais: onde reclamar, como usar Procon, consumidor.gov.br e Juizados, e o que fazer em cada etapa.
Artigo 39 do código de defesa do consumidor: veja as práticas abusivas, como a venda casada, em linguagem simples e o que fazer.
Consultar reclamação Procon: use o protocolo no sistema do seu estado e veja onde achar o cadastro anual das empresas mais reclamadas.
Notificação extrajudicial pelo WhatsApp ou e-mail: não há regra única. Veja o que dizem o STJ e o CNJ e como provar envio e entrega.
Como entrar com processo de pequenas causas: documentos, onde protocolar, se dá para fazer online, custo e o que acontece na audiência.
Como enviar notificação extrajudicial: pelo cartório ou pelos Correios. Veja o que muda no preço, com exemplos de tabelas de 2026 de SP e CE.
Teto do juizado especial cível: 40 salários mínimos (R$ 64.840 em 2026). Veja como calcular e o que fazer se o prejuízo for maior.
Artigo 35 do código de defesa do consumidor: leia o texto da lei e veja as três saídas quando a loja se recusa a cumprir a oferta.
Código de defesa do consumidor artigo 18: leia o texto, entenda o prazo de 30 dias, as três saídas e os casos em que a espera não vale.
Código de defesa do consumidor artigo 42: leia o texto, veja o que a lei proíbe na cobrança de dívidas e quando a devolução é em dobro.
Qual é melhor, consumidor gov ou Procon? Veja o que cada via faz, os prazos informados e quando o Juizado entra, para reclamar de empresa.
Notificação extrajudicial é uma carta formal que qualquer pessoa pode enviar. Veja o que é, quem emite, se vale e o que ocorre se ignorada.
Pequenas causas: veja até quanto dá para ir sem advogado (R$ 32.420 em 2026), quem pode entrar, se é gratuito e como o processo anda.