Se a sua bagagem não chegou num voo da Air France, declare o extravio antes de sair do aeroporto, no serviço de bagagens da Air France KLM, ou on-line em até 7 dias após a chegada, segundo a companhia. Em voo internacional, a Resolução 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil, que fiscaliza as companhias aéreas) prevê, para o transportador, 21 dias para devolver a mala e, se ela não for localizada, 7 dias para indenizar.
- No aeroporto, a Air France exige o PIR (Property Irregularity Report) e entrega um número de dossiê.
- On-line, vale em até 7 dias após a chegada, mas, segundo a companhia, alguns aeroportos não permitem.
- A Convenção de Montreal trata da bagagem em voos internacionais; a Air France e a ANAC informam hoje o limite de 1.519 DES.
Como reclamar de bagagem extraviada na Air France?
A página da Air France sobre bagagem extraviada traz dois caminhos: o serviço de bagagens da Air France KLM (ou seu representante), se você ainda está no aeroporto, ou o formulário on-line e o aplicativo, se já saiu.
- No aeroporto, preencha o PIR antes de sair.
- Fora do aeroporto, preencha a declaração on-line em até 7 dias após a chegada, com o número do recibo de bagagens.
- Guarde o número do dossiê: ele serve para acompanhar a busca na ferramenta de rastreio da companhia.
- Se a mala não for encontrada em 72 horas, preencha o formulário de inventário, com a descrição do conteúdo e o valor de cada item.
Segundo a Air France, sem a mala 21 dias após a declaração, os valores informados servem de base para o pedido de compensação, com comprovantes e dentro dos limites da Convenção. Para despesas de primeira necessidade, o pedido de reembolso vai até 21 dias após o recebimento das bagagens.
A Convenção de Montreal trata do extravio de bagagem?
Sim, nos voos internacionais. O Decreto 5.910/2006 promulgou a Convenção no Brasil. Ela se aplica a todo transporte internacional de pessoas, bagagem ou carga feito em aeronaves, mediante remuneração (art. 1º).
Pela Convenção, a companhia responde pela perda da bagagem registrada ocorrida a bordo ou enquanto a mala está sob a guarda dela, exceto na medida em que o dano se deva à natureza, a um defeito ou a um vício próprio da bagagem (art. 17.2). Se a empresa admite a perda, ou se a mala não chega em 21 dias depois da data em que deveria ter chegado, o passageiro pode exercer os direitos do contrato de transporte (art. 17.3).
Além disso, a Convenção prevê protesto por escrito em até 7 dias do recebimento (avaria) e em até 21 dias (atraso), e o direito à indenização se extingue se a ação não for iniciada em 2 anos (art. 35.1).
O que a Resolução 400 da ANAC diz sobre bagagem extraviada?
A Resolução 400 vale para o transporte aéreo regular, doméstico e internacional (art. 1º), e os artigos 32 e 33 falam em “transportador”, sem separar companhias brasileiras e estrangeiras. Em voo internacional, a mala deve ser devolvida em até 21 dias e, se não for achada, a indenização sai em até 7 dias.
A Resolução 400 não diz de que dia começa a contagem do prazo de 21 dias. A Convenção conta os 21 dias da data em que a mala deveria ter chegado (art. 17.3), e a Air France, no pedido de compensação, conta da declaração. Passo a passo: bagagem extraviada.
Quanto a Air France paga por bagagem extraviada?
A Air France informa que responde pela destruição, pela perda ou pelo dano à bagagem em até 1.519 Direitos Especiais de Saque (DES), cerca de 1.880 euros na data de atualização da página (em vigor desde 28 de dezembro de 2024). A ANAC também informa que, em voos internacionais, o valor pode chegar a 1.519 DES. A Air France ressalva que essa nota é informativa e não é base para pedido de indenização.
O DES é uma unidade do FMI, e o valor em reais muda todo dia. Atenção: o texto original da Convenção, no Decreto 5.910, fala em 1.000 DES para a bagagem (art. 22, 2) e prevê a revisão periódica dos limites (art. 24). Quem consultar o decreto verá, portanto, um número menor que os 1.519 DES informados hoje pela Air France e pela ANAC.
A Air France diz que é possível fazer declaração especial de valor, no máximo no check-in, mediante taxa, para ter limite maior. Sobre dano moral, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no RE 1394401, que as Convenções de Varsóvia e de Montreal não se aplicam a danos extrapatrimoniais. Veja indenização por bagagem extraviada.
E se a companhia for outra?
Este texto trata das regras da Air France. As das demais companhias podem ser diferentes, então confira a página de bagagem de cada uma.
Segundo a Air France, se a companhia que transportou o passageiro não for a que vendeu a passagem, é possível reclamar a qualquer uma das duas.
O que fazer se a companhia não resolver?
Se a empresa não responder, veja como reclamar na ANAC; a Air France consta da lista de canais da ANAC. O consumidor.gov.br só recebe reclamação de empresas cadastradas. Se a mala chegou quebrada, veja mala danificada ou quebrada no voo.
Para o caminho judicial, veja como entrar na Justiça contra companhia aérea. Voo da Latam: bagagem extraviada na Latam.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.