O direito de arrependimento é poder desistir da compra sem dar motivo, dentro de um prazo. Segundo a Central de Ajuda do Airbnb, o hóspede pode cancelar uma reserva online em até 7 dias corridos depois da confirmação e receber reembolso integral, independentemente da política de cancelamento do anfitrião. Se a reserva foi feita com menos de 7 dias do check-in, o direito pode ser exercido até 24 horas antes do horário de check-in.
- Prazo: 7 dias corridos a partir da confirmação da reserva.
- Reserva de última hora: até 24 horas antes do check-in, no fuso horário da acomodação.
- A regra do Airbnb vale para reservas em que anfitrião e hóspede têm o Brasil como país de residência.
- Peça pelo próprio Airbnb e guarde a confirmação do cancelamento.
Qual é o prazo de arrependimento no Airbnb?
São 7 dias corridos depois da confirmação da reserva, segundo a página “Direito de arrependimento no Brasil”, da Central de Ajuda do Airbnb. Dentro desse prazo, o cancelamento sai com reembolso integral, sem aplicar a política de cancelamento escolhida pelo anfitrião.
Se você reservou com menos de 7 dias de antecedência do check-in, o prazo muda: o direito pode ser usado até 24 horas antes do horário do check-in, no fuso horário local da acomodação. Os 7 dias contam sempre da confirmação da reserva original, mesmo que você altere a reserva depois. Na prática, quanto mais cedo você pedir, menor o risco de perder o prazo.
A regra do Airbnb é a mesma do artigo 49 do CDC?
Não é igual. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá 7 dias para desistir de contratação feita fora do estabelecimento comercial, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, e manda devolver os valores pagos de imediato, atualizados. O texto não fala de hospedagem.
Já a regra do Airbnb tem detalhes próprios: conta 7 dias corridos da confirmação, traz o limite de 24 horas antes do check-in e só vale para reservas entre residentes no Brasil. A própria página diz que a regra segue “as leis do Brasil”, sem indicar qual lei.
O art. 49 fala em contratação fora do estabelecimento comercial, “especialmente por telefone ou a domicílio”. Para compras pela internet, o Decreto 7.962/2013 (art. 5º) trata de como exercer o arrependimento. Não há texto de lei que diga expressamente que isso vale para reserva de hospedagem; se a plataforma negar o reembolso, a empresa pode discordar, e a decisão final cabe à Justiça. Veja o que diz o artigo 49 e como funciona o direito de arrependimento.
E em hotéis e outras plataformas de hospedagem?
Cada empresa tem sua política, e a do Airbnb não vale para as demais. Antes de reservar, procure a regra de cancelamento da plataforma ou do hotel e guarde a confirmação com a data e a hora.
Para hospedagem, o decreto que regulamenta a Lei Geral do Turismo diz que, quando o consumidor pede o cancelamento ou o reembolso de serviços turísticos, eventual multa deve estar prevista em contrato e ter sido informada antes (art. 20). Para o passo a passo em compras pela internet, veja direito de arrependimento em compras online. Para a regra equivalente em passagem aérea, veja direito de arrependimento em passagem aérea.
Como cancelar a reserva do Airbnb dentro do prazo?
Cancele pelo próprio Airbnb, que é onde o prazo é contado, e guarde as provas.
- Anote a data e a hora da confirmação da reserva e a do check-in.
- Confira se está dentro dos 7 dias corridos ou, em reserva de última hora, a mais de 24 horas do check-in.
- Cancele a reserva online dentro do prazo e confira se o reembolso integral aparece no valor a devolver.
- Guarde o print da confirmação do cancelamento e do valor a devolver.
E se o Airbnb negar o reembolso?
Responda por escrito, informando a data da confirmação, o prazo e a regra da própria plataforma. Se não resolver, reclame no Procon (órgão público de defesa do consumidor): veja como fazer reclamação no Procon.
Outros problemas com pacotes e hospedagem estão em cancelamento de pacote de viagem.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.