O que é overbooking? É a venda de passagens acima da capacidade da aeronave, segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil, que fiscaliza as companhias aéreas). Quando isso acontece e há mais passageiros do que assentos, a companhia aérea deve procurar voluntários para ir em outro voo e, se ninguém aceitar, acaba deixando gente em terra, situação que a Resolução 400 chama de preterição de embarque.
- Overbooking é a causa. Preterição é o nome da norma para o resultado: a empresa deixa de transportar quem se apresentou para embarcar.
- Primeiro, a companhia deve procurar voluntários e negociar uma compensação com eles.
- Quem não aceita e é barrado recebe 250 DES (voo doméstico) ou 500 DES (voo internacional) e escolhe entre reacomodação, reembolso ou outro transporte.
O que é overbooking e como funciona?
Overbooking é a venda de passagens acima da capacidade da aeronave. Na prática, o problema aparece quando o voo está lotado e alguém com passagem fica sem assento.
A ANAC cita o overbooking como uma das situações em que a empresa deixa de transportar o passageiro que compareceu pontualmente. As outras são a troca da aeronave por outra menor e a necessidade de voar mais leve por segurança operacional.
Por isso, o overbooking (a companhia vender mais passagens do que há assentos) não é a única causa de “ficar em terra”. Quem é deixado em terra por qualquer uma dessas causas está na situação de preterição, explicada abaixo. E, sempre que o número de passageiros excede os assentos, o art. 23 da Resolução 400 manda a empresa procurar voluntários.
Como se traduz “overbooking” para o português?
“Overbooking” é uma palavra em inglês, e a Resolução 400 da ANAC não a usa. O texto da norma descreve a situação assim: o número de passageiros para o voo excede a disponibilidade de assentos (art. 23).
Em linguagem simples, portanto, é a venda de passagens além dos assentos disponíveis. É essa a descrição que a ANAC usa em sua página sobre o tema.
O que é preterição de embarque?
Preterição é o que a Resolução 400 diz quando a companhia deixa de transportar um passageiro que se apresentou para embarcar no voo contratado. Está no art. 22 da Resolução 400 da ANAC, que ressalva casos previstos em outra norma da ANAC, a Resolução 280/2013, não detalhada aqui.
Duas situações ficam de fora do conceito de preterição:
- Você aceitou ser voluntário. A norma diz que ir em outro voo em troca de uma compensação aceita não configura preterição (art. 23, § 1º).
- Você não cumpriu os requisitos de embarque. Chegar fora do horário da companhia ou sem documento de identificação válido autoriza a empresa a negar o embarque (art. 18, § 1º). Em linguagem comum, isso não é overbooking.
O que acontece quando dá overbooking?
A companhia deve primeiro procurar voluntários. Se não houver voluntários suficientes, quem for barrado recebe uma compensação imediata em dinheiro (250 DES no voo doméstico, 500 DES no internacional) e escolhe entre reacomodação, reembolso ou outro transporte, além da assistência material. O passo a passo está em overbooking: seus direitos e o que fazer.
DES significa Direito Especial de Saque, uma cesta de moedas do Fundo Monetário Internacional. O preço varia todos os dias, e a ANAC manda consultar a conversão para reais no site do Banco Central.
O que vale hoje e o que muda em 25 de novembro de 2026?
A compensação e as três alternativas não mudaram com a Resolução 813, de 23 de setembro de 2026. O que muda é o aviso: hoje, a empresa deve informar a preterição imediatamente, pelos meios disponíveis; a partir de 25 de novembro de 2026, o aviso deve ser claro, dado tão logo ela saiba, inclusive por canais digitais.
Quer saber mais?
O passo a passo de quem foi barrado está em overbooking: seus direitos e o que fazer. Para valores, leia indenização por overbooking; sobre legalidade, overbooking é crime?; e, para reduzir o risco, como evitar overbooking. Outras regras estão no Código de Defesa do Consumidor em linguagem simples.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.