Quando você pede a remarcação de voo por vontade própria, a companhia pode cobrar uma taxa conforme as regras da sua tarifa, mais a diferença de preço da nova passagem (se a nova for mais barata, a diferença pode voltar para você, art. 10). Já quando a mudança parte da companhia, como no voo cancelado, a reacomodação é gratuita. A multa de remarcação não pode passar do valor dos serviços de transporte aéreo, mesmo em passagem promocional, segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil, que fiscaliza as companhias aéreas).
- Remarcação pedida por você: pode ter taxa, diferença de tarifa e variação da tarifa aeroportuária.
- Remarcação por causa da empresa (cancelamento, atraso de mais de 4 horas, preterição): gratuita, e a escolha é sua.
- A companhia deve ter ao menos uma opção de passagem com multa de remarcação ou reembolso de até 5%.
- Peça a remarcação antes do voo e confira as regras da tarifa, que devem ser informadas antes do pagamento.
Como posso remarcar meu voo?
Procure a companhia ou a agência em que comprou a passagem, de preferência antes do horário do voo. A ANAC diz que a remarcação pode ter custos adicionais e depende da disponibilidade de voos da empresa. A empresa deve ter pelo menos um canal eletrônico para pedidos de alteração contratual (art. 35 da Resolução 400).
- Reúna o código da reserva e leia as regras de remarcação da sua tarifa.
- Peça a nova data pelo canal da companhia (site, aplicativo ou atendimento).
- Confira, antes de confirmar, a taxa e a diferença de preço.
- Guarde o comprovante da nova passagem e o protocolo.
Se você comprou por agência, a remarcação deve ser pedida a ela. Para ver como funciona em algumas companhias, veja remarcação de voo Gol e Latam.
Quando a remarcação de voo pode ter taxa?
Pode ter taxa quando a mudança é por sua iniciativa. Segundo a ANAC, os custos da remarcação são calculados sobre o valor dos serviços de transporte aéreo e variam conforme as regras da passagem. Além disso, o art. 10 da Resolução 400 diz que, na remarcação, o passageiro deve pagar ou receber duas diferenças:
- a variação da tarifa aeroportuária do aeroporto do novo embarque, pela tabela vigente na data da remarcação;
- a diferença entre o valor dos serviços de transporte originalmente pago e o valor ofertado na remarcação.
Segundo a ANAC, nas passagens remarcadas as tarifas aeroportuárias poderão ser usadas no novo embarque.
A taxa de remarcação pode ser abusiva?
A norma põe limites. A multa não pode ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo, e as tarifas aeroportuárias e os valores devidos a entes governamentais não entram na base dela (art. 9). Além disso, a companhia deve oferecer pelo menos uma opção de passagem em que a multa de reembolso ou remarcação não passe de 5% do valor total dos serviços de transporte (art. 3). Isso não significa que todas as tarifas tenham multa baixa.
Antes do pagamento, a empresa deve informar as regras de remarcação, no-show (não comparecimento) e reembolso, com as multas (art. 5º, II). Se a cobrança passou desses limites, conteste por escrito. Veja também cobrança indevida e, para reclamar, o consumidor.gov.br, se a empresa participar do serviço.
Sou obrigado a aceitar mudança de voo?
Em alguns casos, não. A empresa pode alterar o voo de forma programada, mas deve avisar com pelo menos 72 horas de antecedência (art. 12). Se o aviso vier com menos tempo, ou se o horário de partida ou de chegada mudar mais de 30 minutos no voo doméstico, ou mais de 1 hora no internacional, e você não concordar, a empresa deve oferecer reacomodação ou reembolso integral, à sua escolha.
A reacomodação é gratuita e deve ocorrer na primeira oportunidade. Se não servir, você pode escolher outro voo da mesma empresa, em data e horário de sua conveniência, dentro do prazo de validade restante da passagem, segundo a ANAC. Para o caso do voo cancelado, veja voo cancelado.
Perdi meu voo. Posso remarcar?
Depende da regra da tarifa. A Resolução 400 não dá um direito geral de remarcar depois de perder o voo; ela exige que a companhia informe antes da compra as regras de no-show e remarcação (art. 5º, II). A Gol, por exemplo, informa na sua página de remarcação que a remarcação depois do voo não é permitida nas tarifas listadas.
Nas passagens de ida e volta em voos domésticos, avisar a companhia até o horário do voo de ida que quer manter a volta faz a empresa manter o trecho de retorno sem custos adicionais, segundo a ANAC. Veja cheguei atrasado e perdi o voo e reembolso de passagem aérea.
Se você prefere desistir em vez de remarcar, veja cancelamento de passagem aérea e reembolso, onde estão a desistência sem custo em até 24 horas e o limite da multa.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.