Para solicitar o programa Luz para Todos, procure a distribuidora de energia que atende o seu município ou use o aplicativo Luz para Todos. O programa serve para levar energia a quem mora em área rural ou em região remota da Amazônia Legal sem acesso à rede, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME) e o decreto do programa (Decreto 11.628/2023). Ele não é o desconto na conta de luz: esse desconto se chama tarifa social.
Os dois programas têm nomes parecidos, mas fazem coisas diferentes. Se você já tem energia em casa e quer pagar menos, veja tarifa social de energia elétrica.
Resumo rápido
- Luz para Todos: leva a ligação de energia para o meio rural e para regiões remotas da Amazônia Legal sem acesso ao serviço de distribuição.
- Tarifa social: desconto na conta de quem já tem energia e se enquadra nos critérios.
- Onde pedir o Luz para Todos: na distribuidora ou no aplicativo do programa.
- O que levar: documento de identificação com foto e as informações do local.
Quem pode pedir o Luz para Todos?
Pode pedir a população que mora em áreas rurais e regiões remotas sem acesso ao serviço público de distribuição de energia (no caso das regiões remotas, na Amazônia Legal, conforme o decreto do programa). A página do MME sobre como solicitar o acesso diz também que espaços coletivos, estruturas comunitárias e unidades de apoio que cumpram os requisitos podem ser atendidos.
A página do MME não cita o Cadastro Único como exigência do pedido, embora o decreto do programa dê prioridade a famílias inscritas no Cadastro Único. Já a tarifa social depende dele, na maioria dos casos.
Como solicitar o programa Luz para Todos na distribuidora?
O MME indica este caminho:
- Registre o pedido na distribuidora que atende a sua região, pelos canais de atendimento dela.
- Leve um documento de identificação com foto e as informações do local a ser atendido.
- Anote o número de protocolo, para acompanhar o pedido.
- Aguarde a análise. A distribuidora avalia as condições técnicas e as regras do atendimento.
- Siga as orientações. Depois da análise, ela informa os próximos passos e os prazos previstos.
Os canais de cada empresa estão na lista Fale com a sua distribuidora, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, que fiscaliza as distribuidoras de luz).
Como solicitar o Luz para Todos pelo aplicativo?
O pedido também pode ser feito pelo aplicativo Luz para Todos, que o MME diz ser gratuito nas lojas Google Play e App Store. O passo a passo da página do MME é:
- Entre com o Gov.br ou apenas com CPF e telefone.
- Escolha para quem é o pedido: para você, para outra pessoa, para uma escola, uma unidade de saúde ou uma unidade produtiva.
- Em frente ao local que precisa de energia, tire a foto pelo próprio aplicativo. A localização é capturada automaticamente.
- Confira os dados, salve e envie quando houver internet.
- Acompanhe as atualizações pelo aplicativo.
Quanto tempo demora e quanto custa?
A página do MME não fixa prazo: diz que a distribuidora informa os prazos previstos depois da análise técnica. Também não diz se há custo para o morador. Por isso, pergunte à distribuidora o prazo e se haverá alguma cobrança, e anote a resposta com o protocolo.
E se eu moro na cidade e preciso de ligação de energia?
O Luz para Todos trata de áreas rurais e regiões remotas. Para ligação nova em outra situação, o pedido é feito à distribuidora responsável pela sua área, pelos canais dela (Resolução Normativa 1.000/2021 da Aneel, art. 65). Se o atendimento demorar, guarde o protocolo e siga a ordem de reclamação: distribuidora, ouvidoria e Aneel. O caminho está em Aneel reclamação.
Luz para Todos e tarifa social são a mesma coisa?
Não. A tarifa social é o desconto de 100% nos primeiros 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. Em regra, ela é automática para quem está no Cadastro Único ou recebe o BPC. Veja quem tem direito, como cadastrar e, para quem mora no Amazonas, tarifa social Amazonas Energia.
Aviso
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. As regras e os prazos do programa mudam, por isso confirme com o MME e com a sua distribuidora antes de agir.