Limpar o nome pelo governo: existe programa aberto hoje?

Bancos de espera vazios em um corredor claro de prédio público
Ilustração criada com IA

Até o início de novembro de 2026, não há programa federal aberto ao público em geral para renegociar dívida em atraso e limpar o nome. O Desenrola para famílias encerrou em 31 de agosto de 2026. A terceira fase, criada por medida provisória em 25 de setembro, prevê que a União compre carteiras de dívidas dos credores, mas o Ministério da Fazenda diz que ainda não convocou as pessoas físicas. A página da Fazenda lista também linhas com público específico, como agricultura familiar, micro e pequenos negócios e trabalhadores informais. Oferta de “limpar o nome pelo governo” por mensagem, link ou taxa é golpe provável.

Em resumo:

  • O programa para famílias (Novo Desenrola Brasil) encerrou em 31/08/2026.
  • A terceira fase (Desenrola 3.0) ainda está em preparação, depende do Congresso, e o consumidor não tem onde se inscrever.
  • Segundo a Fazenda, a renegociação é feita direto com o banco. Não há site do governo para isso, e não são enviados links, mensagens ou SMS.
  • O Feirão Limpa Nome não é do governo: é da Serasa.

Qual programa do governo pode me ajudar a limpar meu nome?

Hoje, nenhum está aberto ao público em geral. Além disso, programa do governo renegocia dívida: o nome sai do cadastro com a baixa do registro, que cabe ao credor. Pela Súmula 548 do STJ (Superior Tribunal de Justiça, que dá a palavra final sobre lei federal), o prazo é de cinco dias úteis a partir do pagamento integral.

Os programas mudam com frequência, então confira sempre a página de renegociação do Ministério da Fazenda.

Como participar do Desenrola Brasil 2026?

Não dá mais para participar da versão de 2026 para famílias, porque o prazo acabou em 31 de agosto. Ela valia para quem ganhava até 5 salários mínimos (R$ 8.105 em 2026) e tinha dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal, contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 91 dias e 2 anos. A renegociação era direto nos bancos.

Para dúvidas sobre um acordo já fechado, a Fazenda manda procurar o banco responsável.

O que é o Desenrola 3.0, a terceira fase?

É um programa em que a União compra, em leilão, carteiras de dívidas de pessoas físicas, e o desconto obtido chega ao devedor. A Medida Provisória 1.393/2026, em vigor desde 25 de setembro de 2026, traz as regras gerais:

  • dívidas com atraso de mais de 720 e menos de 1.645 dias, contados de 25/09/2026;
  • valor original de menos de R$ 10 mil;
  • desconto mínimo de 90% sobre o valor das carteiras, que os credores oferecem à União;
  • o Ministério da Fazenda pode abrir exceções por ato próprio.

Segundo a Agência Senado, podem entrar dívidas bancárias e outras que vão a cadastros de inadimplentes, mas o primeiro processo, segundo a Fazenda, seleciona só operações de crédito.

Como toda medida provisória, ela precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. No portal do Congresso, o prazo de deliberação vai até 23 de novembro de 2026, e a comissão mista ainda aguardava instalação na última movimentação.

Quem tiver a dívida comprada poderá parcelá-la com o mesmo desconto, segundo a Fazenda. Mas, por ora, só os credores foram chamados: em outubro, a Fazenda abriu o chamamento para bancos e fundos informarem as carteiras. O órgão afirma que, neste momento, não há convocação às pessoas físicas.

Ainda não existe cadastro nem site para você. Também não se sabe se a sua dívida entrará, porque depende de o credor vendê-la. A Agência Brasil e a Agência Senado publicaram em setembro um cronograma previsto, com quitação ou parcelamento a partir de fevereiro de 2027, e as condições do parcelamento ainda dependem do Conselho Monetário Nacional. As datas podem mudar. Reconfira antes de agir.

O Feirão Limpa Nome é do governo?

Não. É um evento de negociação organizado pela Serasa. A edição de 2026 foi de 23 de fevereiro a 1º de abril. Segundo a Serasa, dívida ativa, protestos em cartório e débitos com o governo ficam fora do Feirão e só podem ser negociados diretamente com os órgãos governamentais.

Para entender a plataforma da Serasa e os cuidados, veja limpar o nome: passo a passo, custos e golpes a evitar.

Como saber se uma oferta de “nome limpo pelo governo” é golpe?

O Ministério da Fazenda alerta para anúncios falsos e golpes de renegociação e afirma que a renegociação é feita somente e diretamente nas instituições bancárias, sem sites específicos do governo.

Mais sinais:

  • cobrança de taxa antes de liberar desconto ou “adesão”;
  • pedido de Pix a uma pessoa física;
  • promessa de nome limpo em poucos dias ou de “CPF pré-aprovado”;
  • pedido de senha ou de códigos recebidos no celular.

A Serasa, em guia sobre golpes do Desenrola, lembra que o programa federal não cobra taxa de adesão. Se você já pagou, veja caí em um golpe de Pix: o que fazer.

O que fazer enquanto não há programa?

Negocie direto com o credor ou use a Lei do superendividamento, se a conta não fecha. O caminho está em renegociar dívida sem cair em armadilha. Se a oferta de crédito for para “nome sujo”, veja nome sujo e empréstimo. Para reclamar de cobrança, veja como fazer reclamação no Procon.

Não há garantia de que o governo abra novo programa ou de que a sua dívida entre nele.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Cada caso tem detalhes que podem mudar o resultado.

A empresa não resolveu? Veja onde reclamar e em que ordem: Procon, consumidor.gov.br ou Juizado.

Ver onde reclamar →

Conteúdo informativo. Não substitui um advogado nem a Defensoria Pública e não garante resultado.