Para fazer o boletim de ocorrência de um golpe do Pix, use a delegacia virtual da Polícia Civil do estado onde você mora, ou vá a uma unidade da polícia. Descreva o golpe com data, valor, chaves Pix e contas de quem recebeu, e tenha os prints à mão: alguns estados, como o Paraná, não aceitam anexos no registro online. O BO ajuda a documentar o crime, mas não devolve o dinheiro e não substitui o pedido de devolução ao banco.
Em resumo:
- Avise o banco primeiro: o pedido de devolução pelo MED vale por até 80 dias do Pix.
- O banco não deve exigir o BO para abrir o pedido, segundo o guia do Banco Central.
- O BO pode ser online ou presencial. O nome e o endereço do site podem mudar de estado para estado.
- Guarde as conversas, o comprovante e os dados de quem recebeu.
Como fazer boletim de ocorrência online de golpe do Pix?
O Ministério da Justiça orienta registrar o BO presencialmente, em uma unidade da Polícia Civil, ou pela delegacia virtual do estado onde você mora. O caminho exato varia, mas costuma seguir estes passos.
- Encontre o site da Polícia Civil do seu estado. Procure por “delegacia virtual”, “delegacia eletrônica” ou nome parecido. Use sempre o endereço oficial, sem seguir links recebidos por mensagem.
- Escolha o tipo de ocorrência. A Polícia Civil do Paraná, por exemplo, orienta registrar golpes financeiros e pela internet, como o do Pix, pelo crime de “estelionato”. Em outros estados, procure a opção mais parecida, como golpe ou fraude pela internet.
- Preencha seus dados e conte o que aconteceu. Se não souber quem é o autor, a página do Paraná manda indicar que você não viu o autor e descrever o caso.
- Envie e guarde o número. Segundo a mesma página, a ocorrência passa por análise e, se estiver correta, você recebe um e-mail com orientações para imprimir o boletim.
A página do Paraná, por exemplo, pede para não anexar arquivos no registro; se for aberto um inquérito, a pessoa é chamada depois para entregá-los. Confira as regras do seu estado antes de preencher.
O que incluir no BO de golpe do Pix?
Inclua o máximo de informações sobre o contato e sobre o dinheiro. O Ministério da Justiça lista:
- os dados do contato suspeito e o número usado por ele;
- a data e o horário da ligação ou da mensagem, e o que foi dito;
- prints das mensagens, registros de chamadas e fotos do número;
- o valor do prejuízo;
- as transferências, incluindo para quem o dinheiro foi enviado.
A Polícia Civil do Paraná pede ainda as chaves Pix, as contas dos beneficiários, os perfis e os links usados no golpe. Por isso, tenha à mão o comprovante e o extrato do Pix.
Quanto tempo tenho para denunciar um golpe do Pix?
O prazo que as fontes oficiais fixam é o do pedido de devolução ao banco pelo MED: até 80 dias da data do Pix, segundo o guia do Banco Central.
Para o BO em si, as fontes oficiais citadas neste texto não indicam prazo. Mesmo assim, registre logo, porque os dados do golpista são mais fáceis de reunir no começo. O banco não deve exigir o BO para abrir o pedido de devolução, mas pode pedir documentos depois. Veja como funciona em MED do Pix: o que é e como pedir a devolução.
Em qual delegacia fazer o BO?
Comece pela delegacia virtual do estado onde você mora, como orienta o Ministério da Justiça. Além disso, o Código de Processo Penal diz que, no estelionato praticado mediante transferência de valores, a competência (qual juízo julga o caso) é definida pelo local do domicílio da vítima (art. 70, § 4º). Essa regra não escolhe sozinha a delegacia.
Como provar que fui vítima de estelionato?
Estelionato é obter vantagem ilícita, em prejuízo de alguém, induzindo-o ou mantendo-o em erro por artifício, ardil ou outro meio fraudulento, segundo o art. 171 do Código Penal. Quem decide como o caso se enquadra é a polícia, com a Justiça.
A vítima ajuda reunindo provas. Guarde:
- as conversas, sem apagar nada, mesmo que o perfil do golpista tenha sumido;
- o comprovante do Pix e o extrato;
- o número de telefone, o perfil e os links usados;
- o protocolo do pedido de devolução no banco.
Se eu cair em um golpe do Pix no WhatsApp, como recupero o dinheiro?
O BO sozinho não faz o dinheiro voltar. Primeiro, fale com o banco e peça a devolução por golpe. Depois, registre o BO com os prints da conversa. O passo a passo está em caí em um golpe de Pix: o que fazer.
O Ministério da Justiça lembra que não há garantia de que os valores voltem. Para os outros golpes e as formas de se proteger, leia golpe do Pix: os golpes mais comuns e como se proteger. Se o golpe envolveu o cartão, veja cartão clonado: o que fazer, como bloquear e contestar.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Cada caso tem detalhes que podem mudar o resultado.