Para consultar uma reclamação no Procon (o órgão público de defesa do consumidor), use o número de protocolo no sistema onde você a registrou. Cada Procon pode ter o seu (aqui, os de São Paulo e do Distrito Federal): no Procon-SP Digital o protocolo permite acompanhar o andamento no próprio sistema, e no Procon-DF o consumidor recebe um link por e-mail. Já para ver as empresas mais reclamadas, o caminho são os cadastros de reclamações fundamentadas, que os Procons publicam por ano.
Como consultar a minha reclamação no Procon de São Paulo?
Entre no Procon-SP Digital com o seu login e use o protocolo gerado no registro. Segundo a página do serviço no portal do governo de São Paulo, o consumidor recebe “um número de protocolo que permite acompanhar o andamento da reclamação no sistema”. O acesso ao sistema é pela conta gov.br, como explica como fazer reclamação no Procon.
Atendimentos mais antigos têm uma página própria. Segundo o Sistema Integrado de Atendimento do Procon-SP, os cadastrados até 03/07/2021 são acompanhados ali, com e-mail ou CPF e senha. Para os cadastrados a partir de 04/07/2021, a mesma página manda para o sistema consumidor2.procon.sp.gov.br, o mesmo Procon-SP Digital do parágrafo anterior.
Como consultar a reclamação no Procon do Distrito Federal?
No Procon-DF, o acompanhamento é por link enviado por e-mail. O órgão indica 7 dias úteis para o consumidor receber o link; a página não deixa claro de que dia essa contagem parte (fala do recebimento da petição e dos documentos pela unidade de atendimento).
Depois da abertura, o Procon-DF fornece um Número de Atendimento (NA) e um número do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), e o consumidor recebe um e-mail com o link para acompanhar o processo. Se faltarem informações ou documentos, o pedido é arquivado e o órgão avisa por e-mail para que você abra um novo (vigie a caixa de entrada).
E se a reclamação foi feita pela internet no consumidor.gov.br?
Nesse caso, a consulta é no próprio consumidor.gov.br (a plataforma do governo para reclamar de empresas). Segundo o site, é preciso entrar com a conta gov.br (nível prata ou ouro), abrir “Reclamações” e achar o número do protocolo na lista. Ali você acompanha a resposta da empresa e interage com ela. Veja o passo a passo em como reclamar no consumidor.gov.br.
No Paraná, por exemplo, o Procon informa que as reclamações pela internet são centralizadas ali. Segundo o consumidor.gov.br, a empresa tem até 10 dias para responder, contados do registro, e depois da resposta o consumidor tem até 20 dias para avaliar se o caso foi resolvido.
O que acontece se a empresa não responder ao Procon?
Depende do Procon. No Procon-DF, se a empresa não atende, você precisa pedir o andamento do caso e mostrar que o problema continua; aí o Procon abre um processo administrativo contra a empresa, que pode ser multada. O Procon-DF diz, porém, que não tem competência legal para mandar cumprir e resolver o seu caso concreto. Os passos estão em como fazer reclamação no Procon.
Em São Paulo, o Procon descreve duas fases: a empresa recebe uma Carta de Informações Preliminares, que é um aviso prévio para resolver; se a reclamação não for resolvida, abre-se um processo administrativo. Mas o texto do Procon-SP não trata da empresa que não responde. Se nada resolver, veja onde reclamar: Procon, consumidor.gov.br ou Juizado.
Como ver as empresas mais reclamadas no Procon?
Procure o cadastro de reclamações fundamentadas do Procon, a lista anual de reclamações contra empresas que o órgão divulga, dizendo se foram atendidas. O art. 44 do Código de Defesa do Consumidor manda os órgãos públicos de defesa do consumidor manterem esse cadastro e divulgá-lo pública e anualmente, indicando se a reclamação foi atendida ou não. O parágrafo 1º facilita o acesso a qualquer interessado.
Em São Paulo, o caminho é o menu “Espaço Consumidor” do site do Procon-SP e a opção “Reclamações Fundamentadas”. Escolha o ano e consulte a tabela. O Procon-SP descreve o cadastro como um ranking geral, com recortes por setor e as 50 empresas mais reclamadas; uma empresa pequena pode não aparecer. Dá para ver todos os órgãos ou escolher um Procon no campo “Procon de Origem”. O cadastro de 2025 abrange as reclamações finalizadas e tratadas pela Fundação Procon SP e por 126 Procons municipais da plataforma Procon SP Digital.
Ele não serve para acompanhar o seu caso, e cada Procon publica o seu.
E se eu não tenho o protocolo?
Procure o e-mail de confirmação ou o comprovante do registro, onde o número pode estar. Essa é uma sugestão prática: nenhuma página oficial lida explica como recuperar um protocolo. Se não encontrar, pergunte ao Procon pelo canal que você usou.
O que fazer se a reclamação não andar?
Se o Procon não resolver, o Juizado Especial Cível (a parte da Justiça que cuida de causas de menor valor e, até um limite, atende sem advogado) é um dos caminhos indicados pelo consumidor.gov.br e pelo Procon-PR. Veja juizado de pequenas causas sem advogado.
Aviso
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Os sistemas e prazos podem mudar de um Procon para outro, por isso confirme no site oficial do seu Procon.